>Termos de Serviço_

1. Introdução

Estes termos de serviço aplicam-se ao uso do software Lonkero desenvolvido pela Bountyy Oy. Ao usar o software, concorda totalmente com estes termos.

2. Tipos de Licença

3. Uso Permitido

• Testar sistemas que possui
• Sistemas com autorização escrita do proprietário
• Uso de acordo com as regras de programas de bug bounty
• Dentro do âmbito de contratos de pentesting

4. Uso Proibido

• Acesso não autorizado a sistemas
• Ataques DoS/DDoS
• Hacking ilegal ou violação de dados
• Distribuição de malware
• Envio de spam
• Perturbação de infraestruturas críticas

5. Limitação de Responsabilidade

O software é fornecido "tal como está". A Bountyy Oy não garante:

• Funcionamento sem erros
• Adequação para um fim específico
• Funcionamento ininterrupto
• Deteção de todas as vulnerabilidades

6. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei finlandesa. Os litígios serão resolvidos no Tribunal Distrital de Helsínquia.

7. Sanções e Controlo de Exportações

7.1 Conformidade com o Controlo de Exportações

O Produto não pode ser utilizado, exportado, reexportado, transferido, cedido ou de outra forma disponibilizado em violação da legislação de sanções da UE, da Finlândia ou de outra legislação aplicável, ou da regulamentação de controlo de exportações, incluindo, mas não limitado ao Regulamento UE 2021/821 (Regulamento de dupla utilização) e às sanções da UE relativas à Rússia.

7.2 Proibição de Utilização para a Rússia

A utilização do Produto na Rússia ou em benefício da Rússia é proibida, independentemente de tal utilização ocorrer direta ou indiretamente, incluindo, mas não limitado à utilização através de um país terceiro, em nome de ou por conta de terceiros.

7.3 Partes Sancionadas

O Produto não pode ser utilizado, transferido ou disponibilizado a qualquer pessoa, organização ou outra entidade que conste das listas de sanções da UE, das Nações Unidas, dos Estados Unidos ou de qualquer outra autoridade competente.

7.4 Declarações do Utilizador

O Utilizador declara e garante que:

• Não é cidadão, residente permanente ou pessoa coletiva sujeita às leis da Rússia ou da Bielorrússia; e
• Não atua em nome de ou por conta de tal parte.

7.5 Acesso de Terceiros

O Utilizador compromete-se a não permitir a utilização ou acesso ao Produto por terceiros quando o Utilizador sabe ou razoavelmente deveria saber que tal utilização estaria em conflito com sanções ou regulamentos de controlo de exportações.

7.6 Suspensão do Acesso

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso ao Produto imediatamente e sem obrigação de compensação se a Empresa tiver motivos razoáveis para suspeitar de uma violação desta secção ou se a legislação de sanções ou regulamentação de controlo de exportações aplicável assim o exigir.

8. Contacto

9. Data de Entrada em Vigor

Estes termos entram em vigor em 17 de dezembro de 2025 e substituem todas as versões anteriores.

Estes termos de serviço foram atualizados em 17 de dezembro de 2025